Comparar PPR — comissões e rendimento

A ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) mantém uma plataforma pública de comparação de PPR, criada pela Norma Regulamentar n.º 11/2024-R, com as comissões, a rendibilidade e o nível de risco dos PPR que a ASF supervisiona: os constituídos sob a forma de fundo de pensões, de seguros ligados a fundos de investimento e de seguros não ligados a fundos de investimento. A informação é atualizada anualmente, depois de 15 de abril, e é da responsabilidade das seguradoras e das sociedades gestoras de fundos de pensões. Os PPR sob a forma de fundo de investimento mobiliário são supervisionados pela CMVM, que mantém o seu próprio comparador de instrumentos financeiros, com custos, risco e rentabilidade dos PPR sob a forma de fundo.

Dentro dos seguros PPR, o custo varia de produto para produto, e não se adivinha pelo nome da seguradora nem pelo balcão onde o produto é vendido. A coluna a olhar na plataforma da ASF é a taxa de custos de gestão anual, que junta as comissões de gestão e de depósito do último ano civil, produto a produto. Se a única razão para subscreveres é o gestor de conta ter sugerido este PPR, compara-o primeiro com outro do mesmo tipo.

Com 2.000€ entregues no fim de cada ano durante 30 anos, um PPR que renda 5% ao ano depois de custos chega aos 132.878€; com mais um ponto percentual de comissão (4% ao ano), chega aos 112.170€ — menos 20.708€. Compara o custo anual e se o capital é ou não garantido.

Como ler o quadro. «Capital garantido» quer dizer que a entidade se compromete a devolver, no mínimo, o que investiste — e convém confirmar se essa garantia vale a todo o tempo ou só no vencimento. Decide primeiro se precisas dela; só depois compara o custo anual dentro do tipo de produto que escolheste.

Comparamos em dois passos. Primeiro, as três formas que a lei prevê para um PPR: fundo de investimento mobiliário, fundo de pensões ou seguro do ramo Vida — a lei chama-lhe «fundo autónomo de uma modalidade de seguro do ramo “Vida”» (Decreto-Lei n.º 158/2002, artigo 1.º, n.º 3). O fundo mobiliário PPR, em regra, não garante o capital: o que rende depende do mercado, e o valor pode descer. O seguro PPR de vida pode ser tradicional — na linguagem da ASF, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, «não ligado a fundos de investimento» —, e é a categoria que a ASF descreve como garantindo capital e eventualmente rendibilidade; ou unit-linked, ligado a fundos de investimento, em que o dinheiro fica investido em fundos e, em regra, sem garantia de capital nem de rendibilidade. O fundo de pensões aberto, subscrito por adesão individual, pode ou não garantir capital e rendibilidade. O guia "Escolher um PPR sem ser pela publicidade" entra em cada uma destas formas com mais detalhe.

Depois, dentro dos fundos mobiliários, dois produtos concretos à venda em Portugal, com os números dos documentos oficiais de cada um. O custo anual de um fundo chama-se TEC (taxa de encargos correntes) e, nestes dois, vai de 1,58% a 2,014% ao ano — e é isso, mais do que o nome do banco no anúncio, que mais pesa no que sobra para ti daqui a 20 ou 30 anos. Os dois têm níveis de risco diferentes, por isso a diferença de custo não é uma comparação de igual para igual: compara sempre o custo entre produtos com o mesmo perfil de risco.

A comissão que pagas ao transferir o PPR para outro plano de poupança (a comissão de transferência) depende, por lei, de o produto garantir ou não o capital ou a rendibilidade, e não de ser fundo ou seguro: é proibida nos planos em que não há garantia de capital nem de rendibilidade, e não pode ser superior a 0,5% do valor a transferir nos planos que garantem uma coisa ou outra (Decreto-Lei n.º 158/2002, artigo 6.º, n.os 6 e 7).

A TEC (taxa de encargos correntes) é a percentagem que sai todos os anos do valor investido num fundo: junta a comissão de gestão, a de depósito, a taxa de supervisão, a auditoria e outros custos correntes, e deixa de fora, no mínimo, a comissão de gestão variável e os custos de transação. Na documentação internacional encontras o mesmo tipo de número com o nome TER (total expense ratio). A taxa de custos de gestão anual que a ASF publica para os seguros e para os fundos de pensões junta apenas as comissões de gestão e de depósito, por isso é uma base mais estreita do que a TEC de um fundo: compara cada uma com produtos da mesma plataforma. Porquê estes dois fundos: são dois PPR sob a forma de fundo mobiliário com políticas de investimento opostas — um pode investir até 100% em ações, o outro tem mais de metade em obrigações —, e servem para mostrar a distância de custo e de risco dentro do mesmo tipo de produto; não são uma seleção dos melhores nem uma amostra do mercado, e para veres todos usa o comparador da CMVM. Os valores do Optimize PPR/OICVM Agressivo vêm do Documento Único (prospeto e regulamento de gestão) de 29 de maio de 2026 e do IFI da mesma data; os do Alves Ribeiro PPR/OICVM, do documento de informações fundamentais com referência a 31 de dezembro de 2025. As ligações em «Fontes» apontam para a versão que cada gestora tinha publicada em setembro de 2026. Rendibilidades passadas não garantem as futuras. Onde subscrever: o Optimize PPR/OICVM Agressivo vende-se no Optimize, no Banco Best e no ActivoBank; o Alves Ribeiro PPR/OICVM, no Banco Invest.

Confirma a comissão atual no documento do próprio produto, e não no que te disser o comercial: nos fundos, o documento de informações fundamentais que a gestora publica (nos PPR sob a forma de fundo é muitas vezes ainda o IFI); nos seguros PPR e nos fundos de pensões PPR, a ficha individual padronizada de cada produto, na plataforma da ASF. Um PPR também não é um fundo como os outros: tem condições de resgate e, fora delas, devolves as importâncias que deduziste no IRS, majoradas em 10% por cada ano ou fração decorrido desde a dedução, e o rendimento passa a ser tributado autonomamente à taxa de 21,5%, que desce com o tempo de vigência do plano nos casos previstos na lei (Estatuto dos Benefícios Fiscais, artigo 21.º, n.os 4 e 5, e Código do IRS, artigo 5.º, n.º 3) — uma comissão de resgate de 0% não elimina este custo, e o guia sobre PPR explica quais são essas condições e em que casos a taxa é menor. O desconto no IRS também não compensa automaticamente comissões altas: no simulador de reforma podes medir o peso da comissão correndo o mesmo cenário duas vezes, com o rendimento anual já líquido de cada produto (o rendimento bruto que esperas menos a TEC de cada um).

Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho (regime dos planos de poupança-reforma), texto consolidado, artigos 1.º e 6.º — a redação dos n.os 6 e 7 do artigo 6.º vem do Decreto-Lei n.º 125/2009, e o diploma foi ainda alterado pela Lei n.º 57/2012 e pela Lei n.º 44/2013; Estatuto dos Benefícios Fiscais, artigo 21.º e Código do IRS, artigo 5.º, n.º 3 (textos consolidados da Autoridade Tributária); Norma Regulamentar da ASF n.º 11/2024-R, de 20 de novembro; Documento Único do Optimize PPR/OICVM Agressivo, de 29 de maio de 2026 e informações fundamentais do mesmo fundo; informações fundamentais do Alves Ribeiro PPR/OICVM; plataforma de comparação de PPR da ASF e comparador de instrumentos financeiros da CMVM, com as ligações acima.